4.1. Hipóteses de compartilhamento dos Dados

Os Dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados:

a. Com a empresa que presta serviços de desenvolvimento e suporte deste Site, para o fim específico de administrá-lo e manter sua qualidade e segurança;

b. Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;

c. Com instituições responsáveis por cobrar o crédito decorrente da aquisição da(s) unidade(s) imobiliária(s) que você adquiriu;

d. Com o consultor (corretor) de imóveis, quando a compra for intermediada;

e. Instituições ou assessorias financeiras para financiamento de imóvel;

f. Com a administradora do condomínio, que prestará os serviços de gestão e administração do empreendimento;

g. De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação;

h. Securitização de recebíveis;

i. Organizações parceiras da Margen, fornecedores de serviço e/ou infraestrutura, terceiros que contribuam para as atividades da construtora, desde que devidamente aprovadas pelos processos de segurança;

j. Com prestadores de serviços para realização de enquetes /pesquisas, eventos e outros, sempre com consentimento prévio do titular.

O compartilhamento servirá para os propósitos estabelecidos nesta Política, incluindo a contratação de prestadores de serviços terceirizados ou subcontratados, que podem atuar como agentes de tratamento de suas informações pessoais, inclusive para fins de processar, hospedar e armazenar dados, para execução do contrato da maneira mais eficiente, ou para cumprir com obrigações legais específicas às quais estamos sujeitos.

Neste processo, adotamos medidas apropriadas para garantir a segurança das informações pessoais e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado. Cláusulas contratuais específicas e outros mecanismos de transferência legalmente aceitáveis estão adequados e implementados em nossos procedimentos para proteção das informações. Entre em contato conosco caso queira mais informações a respeito das salvaguardas adotadas pela Margen.

4.2 Não compartilhamento. Não compartilhamos seus Dados Pessoais com fabricantes de móveis, fornecedores de eletrodomésticos, outras incorporadoras. Caso você receba contato de terceiros não identificados, por favor, entre em contato conosco através dos Canais de Atendimento disponíveis nesta Política e iremos auxiliá-los na apuração do ocorrido.

Suas informações pessoais serão usadas e armazenadas por nós durante o tempo necessário para responder aos propósitos legais, contratuais e comerciais da Margen, incluindo a duração do seu relacionamento conosco e pelo período necessário depois disso para levar em conta quaisquer obrigações legais, contratuais ou comerciais em curso, por exemplo, para fins de auditoria interna, para atender às exigências regulamentares relacionadas à retenção de informações ou para responder a solicitações de autoridades governamentais, inclusive as determinadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e o tempo necessário para suporte a quaisquer ações judiciais.

A Margen declara que implementa e atualiza continuamente medidas administrativas, técnicas e de segurança física para proteger as informações contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração das mesmas.

6.1 Não divulgue nem compartilhe sua senha: Você também é responsável pelo sigilo de seus dados pessoais e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso pode comprometer a segurança dos seus dados. É essencial que você proteja seus dados contra acesso não autorizado ao seu computador, além de se assegurar de sempre clicar em "sair" ao finalizar sua navegação em algum equipamento compartilhado.

6.2 Acesso aos Dados Pessoais, proporcionalidade e relevância: Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.

6.3 Processamento por terceiros sob nossa diretriz: Caso empresas terceirizadas realizem o Tratamento em nosso nome de quaisquer Dados Pessoais que coletamos, as mesmas respeitarão as condições aqui estipuladas e as normas de segurança da informação, obrigatoriamente.

Você tem o direito de obter da Margen, em relação aos dados tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

• Direito de confirmação e acesso: obter detalhes das informações pessoais utilizadas por nós.

• Direito de correção: corrigir, complementar ou atualizar seus dados.

• Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar que seus dados sejam restringidos ou eliminados, nos casos em que esta solicitação não restrinja nossos direitos de manter os dados conforme a legislação assim o permita.

• Direito de portabilidade: solicitar a transferência de suas informações pessoais.

• Direito de informação sobre o compartilhamento: solicitar informações sobre as entidades com as quais nós compartilhamos os seus dados.

• Direito de revogar o seu consentimento:. gerenciar suas preferências de marketing através dos links de cancelamento de assinatura nos comunicados que vier a receber de nós, bem como cancelar qualquer consentimento dado a nós para lidarmos com suas informações pessoais. Nesse caso, caso você nos solicite, lhe informaremos sobre as consequências da não realização de tal atividade.

7.1.1 Se você retirar seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento das Plataformas e serviços, tais ambientes e serviços poderão ficar indisponíveis para você.

7.1.2 Caso você solicite a exclusão de seus dados pessoais, mas ainda exista alguma finalidade vigente para o dado, pode ocorrer que os dados precisem ser mantidos por período superior ao pedido de exclusão.

7.1.3 Todas as requisições serão oportunizadas de forma gratuita e submetidas a uma forma de validação de sua identidade (a fim de que a Margen direcione o atendimento de requisições, exclusivamente ao titular dos dados).

8.1. Este documento poderá ser alterado a qualquer momento, para garantir o compromisso com a lei e máxima transparência da Margen. Ocorrendo mudanças e/ou atualizações o documento será atualizado nesta página.

Lei nº 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.